A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM), através de seu Mestrado Profissional, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN) e o Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em conjunto, no âmbito do I CONGRESSO INTERNACIONAL JURISDIÇÃO EM FRONTEIRAS, CONVIDAM a comunidade acadêmica brasileira e internacional a apresentar comunicações e artigos científicos no âmbito deste congresso, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2022, no Centro de Convenções do Pantanal, Corumbá, Mato Grosso do Sul, na modalidade presencial com transmissão pelo Youtube.